Garanta seus direitos dentro do modelo de contratação "PJ" após a rescisão contratual.
O desfecho do seu processo pode mudar a partir daqui.
Faça valer seus direitos.
É comum em nosso país que pessoas dediquem-se por anos a uma empresa, muitas vezes deixando de lado sua família e sua saúde, em jornada de trabalho diário extenuante. Criou-se a cultura do “workaholic”, como se fosse bom não ter férias, não ter tempo para cuidar do corpo e da mente. No fim do ciclo, sem qualquer razão, essa pessoa é sumariamente demitida, na maioria das vezes sem que seus direitos trabalhistas sejam observados.
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Artigo 3º da CLT
"Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário."
O fato
Justificando suas ações em legislação antiga e em jurisprudência isolada, empresas fazem a contratação de pessoas como se PJ (pessoa jurídica) fossem, porém, exigem das mesmas obrigações e responsabilidades cabíveis apenas em uma contratação nos moldes da CLT.
O problema
Após rescisão contratual, não reconhecem todo o esforço e dedicação prestada à empresa ao longo dos anos, deixando de arcar com os direitos básicos do contratado, ou seja, aqueles previstos na CLT (FGTS, 13.º salário, férias + 1/3, aviso prévio, etc.), os quais, pelo contrato realidade, não o imposto para assinatura, são devidos. Ainda é comum que funcionários pejotizados ativem-se para grandes corporações em jornadas de trabalho diário de mais de 12 horas, sem o pagamento de horas extras. Não aceite isso – faça valer seus direitos.
Principais diferenças entre o contrato celetista e o Pejotizado
Na contratação de um funcionário através de uma empresa criada por este, a chamada pejotização, não são observados os direitos trabalhistas, tais como FGTS, 13.º salário, férias + 1/3, horas extras, etc., mesmo havendo na relação jurídica todos os pressupostos do artigo 3.º da CLT, quais sejam: pessoalidade, não eventualidade do trabalho, subordinação e pagamento de salário. Se você trabalhou através de um contrato desse tipo, certamente tem direitos a pleitear.
Responda as seguintes perguntas:
Conclusão: Se respondeu “SIM” para as perguntas acima, certamente você tem muitos direitos a serem pleiteados. Entre em contato para maiores informações e para que seja feito, de forma gratuita, os cálculos dos valores que efetivamente lhe são devidos.
Depoimentos:
Gostaria de expressar minha sincera recomendação e parabenizar a todos os profissionais envolvidos, em especial ao Dr. Marcelo, pelo carinho e pela parceria de longa data. É notável que este escritório possui uma excelente infraestrutura, que reflete um forte senso de ética, responsabilidade e competência. Além disso, é evidente o quanto todos vocês amam o que fazem, e isso transparece em cada ação.
Sou cliente do Dr Marcelo, advogado excepcional! Extremamente profissional, atencioso, sempre que preciso está de prontidão para atender, esclarecendo sempre todas as dúvidas! Nota se que é um profissional que ama o que faz!
Só tenho a agradecer pela prestatividade, competência e rapidez com que fui prontamente atendida pelo Dr. Marcelo...super indico !!! Deus abençoe.
O Dr. Marcelo, um excelente profissional jurídico, além disso um atendimento especial, muita atenção para com cliente, e um diferencial em agilidade em retorno de resposta ao andamento do processo.
O escritório também, muito bem organizado, como também a equipe que trabalha com o Dr. Marcelo só tenho a elogiar, estão todos de Parabéns.
Excelente local e excelentes advogados. Um abraço ao Dr. Marcelo!
Excelente recomendo a todos atendimento nota mil
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Advogado Marcelo Mendes
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Faça valer seus direitos.
Faça valer seus direitos.
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